Lei Ordinária Nº 4691
Data: 23/05/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 03/04/2025 |
Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |