Autógrafo Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Data: 15/05/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 67, de 29 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Diretor do municipio de São Pedro, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal, e do Capitulo III da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 27/10/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 67, de 29 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Diretor do municipio de São Pedro, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal, e do Capitulo III da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001". |