Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Data: 20/05/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 03/04/2025 | Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências. |