Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Data: 30/04/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 05/03/2025 | Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências. |