Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 14/04/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a denominação de logradouro público conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 13/03/2025 | Altera a denominação de logradouro público conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 e dá outras providências. |