Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Protocolo: 00442/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2025 | 285,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 04/04/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/04/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 03/04/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 03/04/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 03/04/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 04/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 226 | 04/04/2025 |
Fixa o piso salarial mensal dos servidores públicos do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/04/2025 | Discussão e votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Contra (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado