Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 00326/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 97,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 20/03/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 17/03/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 17/03/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/03/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/03/2025
Complemento: Protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Altera a Lei 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 20/03/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Altera a Lei 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4675 | 24/03/2025 |
Altera a Lei 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado