Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2025
Protocolo: 00325/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira, Aldo Alves da Silva, Albino Antunes, Ondina Daniel, Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura
Assunto: Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2025 | 122,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 30/04/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/04/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/04/2025
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 14/04/2025
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 17/03/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/03/2025
Complemento: Leitura
Remetente: Adriano Vitor de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2025
Complemento: Protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 30/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 229 | 18/06/2025 |
Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira, Aldo Alves da Silva, Albino Antunes, Ondina Daniel, Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Resultado: Aprovado