Moção Nº 15/2025
Data: 26/02/2025
Protocolo: 00299/2025
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Daniel José Sepulvida, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto
Assunto: Moção de apoio ao PLD 03/2025, que susta os efeitos da resolução Nº 258 de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido com direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2025 | 312,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Homenageado
Envio: 13/03/2025
Complemento: Encaminhado
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 05/03/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/02/2025
Complemento: Protocolado.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Abstenção (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado