Lei Ordinária Nº 4667
Data: 25/02/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 4667_000007 | 26/02/2025 | 688,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2024 | 25/10/2024 |
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de São Pedro.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |