Projeto de Resolução Nº 2/2025
Tipo: Mesa
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00256/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro para regulamentar a emissão de parecer jurídico pelo Advogado legislativo no âmbito do processo legislativo.
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 05/03/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 17/02/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/02/2025
Complemento: Leitura
Remetente: Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro para regulamentar a emissão de parecer jurídico pelo Advogado Legislativo do âmbito do processo legislativo.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Resolução Nº 83 | 07/03/2025 |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro para regulamentar a emissão de parecer jurídico pelo Advogado Legislativo do âmbito do processo legislativo.
Autoria: Mesa Diretora 2005/2006 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado