Requerimento Nº 8/2025
Data: 07/02/2025
Protocolo: 00151/2025
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Requerimento para avaliar a possibilidade de conceder desconto de 15% no IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do ICMS aos consumidores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2025 | 88,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Complemento: Encaminhado
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/02/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 17/02/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2025
Complemento: Protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 8/2025 | 09/06/2025 | Resposta ao Requerimento Nº 8/2025 - Requerimento para avaliar a possibilidade de conceder desconto de 15% no IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do ICMS aos consumidores. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado