Lei Complementar Nº 219
Data: 03/01/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta do Município; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013; altera o Decreto nº 5.531, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 219_000233 (1) | 16/01/2025 | 4,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 82 | 02/01/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 02/01/2025 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta do Município; altera a Lei Complementar nº 82, de 02 de janeiro de 2013; altera o Decreto nº 5.531, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |