Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Data: 02/01/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar/ ratificar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação/continuidade de operacionalização do pátio municipalizado unificado, em conformidade com a minuta e plano de trabalho anexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 95,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 02/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar/ratificar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação/continuidade de operacionalização do pátio municipalizado unificado, em conformidade com a minuta e plano de trabalho anexos. |