Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/01/2025
Protocolo: 00002/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada – REFIS/2025 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL0001_000047 | 02/01/2025 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 03/01/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/01/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/01/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/01/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 02/01/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/01/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 02/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada – REFIS/2025 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 03/01/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada – REFIS/2025 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4656 | 07/01/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada – REFIS/2025 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/01/2025 | Única Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Ausente (1) - José Roberto de Moura
Resultado: Aprovado