Parecer Nº 215/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 29/10/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Altera a denominação de logradouro público, revoga parcialmente o Decreto n°4.310, de 8 de setembro de 2004, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2024 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2024 | 10/10/2024 | Altera a denominação de logradouro público, revoga parcialmente o Decreto n°4.310, de 8 de setembro de 2004, conforme especifica e dá outras providências. |