Lei Ordinária Nº 4640
Data: 01/11/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.640 | 07/11/2024 | 417,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3768 | 20/09/2017 | Altera Art.1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2024 | 14/08/2024 |
Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências".
Autoria: THIAGO SILVA |