Lei Complementar Nº 217
Data: 09/08/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município e Estância Turística de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 217 | 02/09/2024 | 53,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 135 | 22/12/2016 | Revogam-se as disposições em contrário, em especial a LC n° 135, de 22/12/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 28/06/2024 |
Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município e Estância Turística de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |