Projeto de Lei Nº 97/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2024
Protocolo: 00599/2024
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2024 | 265,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 01/11/2024
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2024
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/10/2024
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/08/2024
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 19/08/2024
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/08/2024
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 214/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 | 29/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 | 01/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4640 | 01/11/2024 |
Altera a Lei n° 3.768, de 20 de setembro de 2017, que "Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares de Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Pedro - SP e dá outras providências".
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado