Parecer Nº 196/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Data: 24/07/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/07/2024 | 371,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 18/06/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP. |