Lei Ordinária Nº 4599
Data: 14/06/2024
Situação: ALTERADA
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.599 | 01/07/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4984 | 21/10/2026 | Altera os art. 2º, 3º, 6º e 7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 10/05/2024 |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |