Projeto de Lei Nº 71/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2024
Protocolo: 00468/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adilson de Jesus
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2024 | 77 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 24/07/2024
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/07/2024
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 22/07/2024
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 10/07/2024
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2024
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/06/2024
Complemento: Leitura
Remetente: Adilson de Jesus
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/06/2024
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 196/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 24/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 | 24/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP. | |
| Lei Ordinária Nº 4613 | 25/07/2024 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de São Pedro/SP.
Autoria: Adilson de Jesus |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Ausente (1) - Eduardo Speranza Modesto
Resultado: Aprovado