Lei Ordinária Nº 4596
Data: 29/05/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social complementar á entidade assistencial conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.596_000366 | 10/06/2024 | 931,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2024 | 23/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social complementar á entidade assistencial conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |