Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2024
Protocolo: 00304/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 694 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 29/05/2024
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2024
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/05/2024
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/05/2024
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 13/05/2024
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/05/2024
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 29/04/2024
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/04/2024
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 183/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 13/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 29/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013. | |
| Lei Complementar Nº 215 | 29/05/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Abstenção (2) - Eduardo Speranza Modesto, Ezequiel Antonio dos Santos Saia
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Ezequiel Antonio dos Santos Saia
Abstenção (1) - Eduardo Speranza Modesto
Ausente (1) - Carlos Eduardo Oliveira
Resultado: Aprovado