Lei Ordinária Nº 4579
Data: 21/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco
Assunto: "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/03/2024 | 481,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2023 | 16/08/2023 |
"Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências".
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco |