Resolução Nº 80
Data: 06/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 21 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 63 | 02/06/2023 | Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 16/2024 | 04/03/2024 |
Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |