Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Resolução Nº 16/2024
Data: 04/03/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2024 - Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 16/2024 | 04/03/2024 | Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências. |