Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00102/2024
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 21/02/2024
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/02/2024
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 19/02/2024
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2024
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 19/02/2024
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2024
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 19/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 212 | 21/02/2024 |
Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado