Projeto de Resolução Nº 2/2024
Tipo: Mesa
Data: 01/02/2024
Protocolo: 00076/2024
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2024 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2024
Complemento: Resolução 66/2024
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/02/2024
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 05/02/2024
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2024
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 05/02/2024
Complemento: Leitura
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/02/2024
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Resolução Nº 66 | 05/02/2024 |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (10) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Ausente (2) - Alessandra Pisco, Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado