Lei Complementar Nº 209
Data: 22/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 209- Dispõe sobre reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR | 25/01/2024 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3322 | 26/11/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 | 18/12/2023 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |