Lei Ordinária Nº 4541
Data: 22/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social complementar as entidades assistenciais conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4.541- Autoriza o Poder Executivo a proceder á concessão de Subvenções sociais as entidades assistenciais | 15/01/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 20/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social complementar as entidades assistenciais conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |