Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Data: 21/12/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social complementar as entidades assistenciais conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/01/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 20/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social complementar as entidades assistenciais conforme especifica e dá outras providências. |