Lei Ordinária Nº 4522
Data: 13/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2024, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2024, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas e metas fiscais que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.522- Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro no exercício de 2024, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2024- PPA | 02/01/2024 | 36,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2023 | 28/09/2023 |
Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2024, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2024, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas e metas fiscais que especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |