Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/12/2023
Protocolo: 00712/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias
Assunto: Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2023 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 22/12/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/12/2023
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 21/12/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/12/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 21/12/2023
Complemento: Leitura
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/12/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 21/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 22/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 211 | 22/12/2023 |
Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências.
Autoria: Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 21/12/2023 | Urgência Especial |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (8) - Albino Antunes, Adilson de Jesus, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Ausente (5) - Ondina Daniel, Alessandra Pisco, Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros
Resultado: Aprovado