Parecer Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Data: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Altera a Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo - COMTUR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/12/2023 | 247,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2023 | 24/11/2023 | Altera a Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo - COMTUR. |