Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
Data: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2024, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2024, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas e metas fiscais que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/12/2023 | 256,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2023 | 28/09/2023 | Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2024, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2024, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas e metas fiscais que especifica e dá outras providências. |