Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023
Data: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - Autoriza o Município de São Pedro a se retirar da sociedade do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira, constituído em forma de cisão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cismetro, a cujos estatutos aderiu por força das Leis nº 4.317, de 19 de abril de 2022 e nº 4.348, de 10 de abril de 2022, que ficam doravante revogadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2023 | 176,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2023 | 23/11/2023 | Autoriza o Município de São Pedro a se retirar da sociedade do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira, constituído em forma de cisão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cismetro, a cujos estatutos aderiu por força das Leis nº 4.317, de 19 de abril de 2022 e nº 4.348, de 10 de abril de 2022, que ficam doravante revogadas. |