Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2023
Protocolo: 00663/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias, Luciano Mazzonetto
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 69,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 23/12/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/12/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 21/12/2023
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/12/2023
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 27/11/2023
Complemento: Leitura
Remetente: Adilson de Jesus
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 22/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4542 | 22/12/2023 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias, Luciano Mazzonetto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 21/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (7) - Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Adriano Vitor de Oliveira, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Ausente (5) - Ondina Daniel, Alessandra Pisco, Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros
Resultado: Aprovado