Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2023
Protocolo: 00635/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Elias Garcia Candeias
Assunto: Altera o §3º e acrescenta o §13º do artigo 116 da Lei Complementar nº 78 de 14/06/2012 que dispõe sobre o Código de Postura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2023 | 482,9 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/11/2023
Complemento: Projeto retirado pelo autor
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/11/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/11/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 13/11/2023
Complemento: Leitura
Remetente: Elias Garcia Candeias
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 16/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Altera o §3º e acrescenta o §13º do artigo 116 da Lei Complementar nº 78 de 14/06/2012 que dispõe sobre o Código de Postura.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Leitura |