Moção Nº 64/2023
Data: 28/09/2023
Protocolo: 00555/2023
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luciano Mazzonetto, Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Elias Garcia Candeias, Cleuza Maria de Souza Barros
Assunto: Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 1,2 MB | ||
| Arquivo 2 | 04/10/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Homenageado
Envio: 05/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 02/10/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Adilson de Jesus
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/09/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Abstenção (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado