Parecer Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Data: 04/09/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 216,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2023 | 16/08/2023 | "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências". |