Emenda à Lei Orgânica Nº 14
Data: 10/09/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira
Assunto: Acrescentar Art. 211A na LOM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda LOM 14_000057 | 15/09/2023 | 131,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 10 | 21/12/2012 | Acrescenta o Art. 211A |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 04/08/2023 |
"Dispõe sobre acrescentar o Art. 211-A à Lei Orgânica do Município de São Pedro".
Autoria: Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Eduardo Speranza Modesto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel |