Parecer Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Data: 07/08/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera a Lei Complementar n° 64, de 13 de novembro de 2009, que "institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2023 | 576,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 07/07/2023 | Altera a Lei Complementar n° 64, de 13 de novembro de 2009, que "institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências. |