Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2023
Protocolo: 00535/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; abre crédito especial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 19/09/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2023
Complemento: Aprovado em Única Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/09/2023
Complemento: Única Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/09/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/09/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; abre crédito especial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 19/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; abre crédito especial e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 206 | 19/09/2023 |
Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; abre crédito especial e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (13) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Adilson de Jesus, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado