Lei Ordinária Nº 4469
Data: 11/08/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco, Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira, Luciano Mazzonetto, Albino Antunes
Assunto: "Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/08/2023 | 617,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4722 | 30/07/2025 | Acresce o inciso III ao art. 4° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2023 | 02/05/2023 |
"Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco, Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira, Luciano Mazzonetto, Albino Antunes |