Projeto de Lei Nº 82/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2023
Protocolo: 00465/2023
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.285, de 23 de dezembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/08/2023 | 684,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 23/08/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2023
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 21/08/2023
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/08/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 21/08/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023 | 21/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.285, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023 | 23/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.285, de 23 de dezembro de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 4478 | 25/08/2023 |
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.285, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado