Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Modificativa
Data: 07/08/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/08/2023 | 462 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2023 | 21/07/2023 | "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |