Parecer Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 332,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências. |