Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2023
Protocolo: 00424/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/07/2023 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 05/10/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/10/2023
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2023
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/09/2023
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/07/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/07/2023
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/07/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 90/2023 | 07/08/2023 |
Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei 79/2023.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 07/08/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências".
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
|
| Parecer Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 05/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/07/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (2) - Ondina Daniel, Luiz Fernando Gomes Altos
A favor (10) - Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Contra (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado