Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Protocolo: 00284/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Desafeta bem de uso comum do povo transformando-o em bem dominical conseguinte inserção no patrimônio disponível do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2023 | 6,7 MB | ||
| 2023-01-17 DISTRITO BELA SÃ_O PEDRO desafetação-Model | 02/06/2023 | 474,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 12/07/2023
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/07/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 10/07/2023
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª votação
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 26/07/2023
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/06/2023
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 12/06/2023
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 26/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Desafeta bem de uso comum do povo transformando-o em bem dominical conseguinte inserção no patrimônio disponível do Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 12/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Desafeta bem de uso comum do povo transformando-o em bem dominical conseguinte inserção no patrimônio disponível do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4456 | 12/07/2023 |
Desafeta bem de uso comum do povo transformando-o em bem dominical conseguinte inserção no patrimônio disponível do Município e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/07/2023 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Abstenção (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Alessandra Pisco, Luciano Mazzonetto, Elias Garcia Candeias, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Eduardo Speranza Modesto, Adriano Vitor de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Cleuza Maria de Souza Barros, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Não vota (1) - Adilson de Jesus
Resultado: Aprovado